Categoria: Educação

Os gestores de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios de todo o país podem conferir, confirmar ou, se necessário, retificar online os relatórios por escola dos dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025, declarados no período de coleta da primeira etapa.

As informações da primeira das duas etapas da pesquisa estatística da educação básica foram publicadas no Diário Oficial da União dessa terça-feira (23), na portaria n.º 650/2025 do Ministério da Educação (MEC).

Os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrangem as diferentes etapas e modalidades da educação básica:

• ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
• educação especial – escolas e classes especiais;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

Os resultados são apresentados por unidade da federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.

Os dados divulgados foram declarados pelos gestores até 31 de julho e tratam de estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.

Retificação de dados

O Sistema Educacenso foi reaberto pelo Inep no período de 23 de setembro a 22 de outubro para conferência, retificação, inclusão ou exclusão dos dados declarados ao Censo Escolar 2025.

A funcionalidade de fechamento do sistema possibilita que as escolas verifiquem se há inconsistências nos dados declarados e emitam e imprimam o recibo de entrega dos dados.

Cronograma

Os dados finais da matrícula inicial 2025 devem ser consolidados em dezembro, de acordo com o cronograma  oficial do Censo Escolar da Educação Básica de 2025.

A segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2025 é voltada à situação do aluno. A coleta dos dados de rendimento, ao final do ano letivo, e o movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2025, ocorrerão no período de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026.

A divulgação final das estatísticas da educação básica pelo Inep está prevista para 12 de maio de 2026.

Após a publicação final dos dados no Diário Oficial da União, as informações censitárias passam a ser consideradas como estatísticas oficiais da educação básica, não sendo possível realizar alteração nos dados.

Como é o Censo Escolar

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Inep e a declaração é obrigatória para todas as escolas públicas e privadas do país.

A principal pesquisa estatística da educação básica é realizada em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação.

O levantamento é dividido em duas etapas. A primeira delas coleta informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. As estatísticas de matrículas geradas nesta etapa servem de base para o repasse de recursos federais e para o planejamento e a divulgação das avaliações nacionais realizadas pelo Inep.

A segunda etapa pesquisa informações sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos. Os indicadores oficiais também servem de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

O censo também é uma ferramenta de análise da situação da educação no Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, visando acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 apontou desigualdades na oferta de infraestrutura básica das escolas públicas nas diferentes regiões do país, incluindo acesso à água potável, energia elétrica, coleta de lixo, rede pública de esgoto, banheiros e cozinha. Elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, o levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (25), chegando a sua 12ª edição.

Embora 95% das escolas públicas contem com os itens básicos de infraestrutura, há maior carência em dois itens: apenas 48,2% das unidades estão conectadas à rede pública de esgoto, e mais de 20% ainda não têm serviço de coleta de lixo.

No recorte por região, apenas 9,3% das escolas públicas no Norte e 30,8% no Nordeste têm rede pública de esgoto, enquanto o índice chega a 84,7% das unidades do Sudeste, 56,9% no Sul e 47,8% no Centro-Oeste. Mais da metade das escolas do Norte (54%) não tem coleta de lixo, enquanto quase todas as escolas do Sul (97,2%) contam com o serviço.

Para a gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Manoela Miranda, a ausência de infraestrutura básica, além de ser uma questão de dignidade, está diretamente ligada às condições de aprendizagem dos estudantes. Ela pondera que já houve muitos avanços no país quanto à educação, mas há regiões em que a situação permanece crítica.

“Três em cada dez escolas públicas no Acre e em Roraima não têm água potável, é uma situação difícil não ter nem água potável para os estudantes e gestores. Falta energia elétrica em um terço das escolas públicas no Acre e no Amazonas. E a falta de banheiro atinge um quarto das escolas públicas em Roraima”, apontou.

Manoela ressalta que é preciso garantir condições mínimas para que a aula possa acontecer e os estudantes possam ficar na escola.

Na Região Norte, esses fatores operacionais são mais complexos e, segundo a especialista, é importante que as políticas públicas levem em consideração o chamado fator amazônico, ou seja, os custos logísticos e operacionais adicionais que a região impõe.

Equipamentos para ensino

Em relação à infraestrutura voltada à aprendizagem, o anuário mostrou que os equipamentos estão distribuídos de forma desigual também pelas etapas de ensino, além do recorte por região. As bibliotecas e salas de leitura, por exemplo, estão mais presentes em escolas públicas que oferecem os anos finais do ensino fundamental  (69,2%) e o ensino médio (86,5%) do que naquelas com turmas de anos iniciais (47,2%).

A presença de laboratório de informática foi registrada em apenas 27% das escolas públicas de anos iniciais do ensino fundamental, em 46,8% das de anos finais, e em 73% das unidades de ensino médio. Já os laboratórios de ciências estavam presentes em apenas 20,3% das escolas públicas de anos finais e, no ensino médio, em 46,9% das unidades.

“Eu destacaria também a mesma desigualdade [no recorte] regional. Se considerar as escolas de ensino médio que têm laboratórios de ciências na Região Norte, esse percentual cai para 40%. Tem estados como Roraima, com 22%, e Acre, com 21%”, disse Manoela.

Ela acrescentou que a defasagem não está só na infraestrutura básica, mas está refletida na infraestrutura voltada diretamente à aprendizagem dos alunos.

Na educação infantil, apenas 41% das escolas públicas tinham parque e 35,3% contavam com área verde dentro da unidade. O material pedagógico infantil chega a 69,6% das escolas.

Considerando o recorte regional, no Norte do país, parques infantis estavam presentes em 11,5% das escolas, área verde em 33% e material pedagógico infantil em 36,5%. No outro extremo do país, no Sul, os percentuais chegaram a 87,4% (parque), 60,6% (área verde) e 95,5% (material).

Aprendizagem

O anuário conclui que, “para que alcance plenamente seus objetivos, a educação pública de qualidade requer infraestrutura básica – como água potável, energia elétrica, banheiros, cozinha, coleta de lixo –, mas também deve dispor de equipamentos voltados ao ensino e à aprendizagem, como salas de leitura, laboratórios e recursos de tecnologia, incluindo acesso à internet.”

Apesar de 95,4% das escolas públicas contarem com acesso à internet, aponta o anuário, somente 44,5% são conectadas de acordo com parâmetros adequados para o uso pedagógico em sala de aula. O documento explica que a situação “limita o uso efetivo nos processos de ensino e aprendizagem”.

Segundo Manoela Miranda, no que diz respeito à aprendizagem, o país ainda tem um longo caminho a percorrer, especialmente quando se olha para o resultado de aprendizagem adequada em matemática e língua portuguesa no ensino médio.

O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens da 3ª série do ensino médio público tinham aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa. Entre os jovens do 9º ano do ensino fundamental, esse percentual é de somente 13,3%, e, entre os alunos do 5º ano do ensino fundamental, chega a 37,2%.

“Quero destacar os avanços – especialmente em acesso à educação, conclusão, menor distorção idade-série –, por outro lado, quero destacar a importância desses dados e de se olhar para as desigualdades regionais, socioeconômicas e raciais que existem no país para avançarmos uma educação de qualidade com equidade”, disse.

Para a especialista, o anuário tem importância enquanto demonstração de evidências e base de dados para elaboração de políticas educacionais. “Atualmente, no Congresso [Nacional], tramita o Plano Nacional de Educação, que vai colocar metas e estratégias para o próximo decênio da educação brasileira. É muito importante olharmos para esses dados e os desafios que ainda existem para termos boas metas, ambiciosas mas realistas para a educação que queremos daqui a dez anos.”